Melhorar o conteúdo é o caminho para os meios de comunicação conservarem a sociedade ao seu lado e resistirem a governos e leis autoritárias
Thomas Jefferson, alguns anos antes de se tornar presidente dos EUA, afirmou: "Como a base do nosso governo é a opinião do povo, o primeiro objetivo deve ser conservar esse direito e, se coubesse a mim decidir entre um governo sem jornais, ou jornais sem um governo, não titubearia um minuto em preferir este último."
A frase resume a importância da imprensa nas nossas sociedades. Mas em alguns países latino-americanos constatamos um aumento da hostilidade contra uma imprensa mais crítica de governos, com a adoção de leis e práticas restritivas e contrárias às normas internacionais.
Talvez a expressão mais clara desta hostilidade sejam os processos de reforma de leis que regem o rádio e a TV em vários países. Essas reformas resultam em mecanismos de controle da mídia negativos para as democracias latino-americanas. A "lei de responsabilidade social de rádio e da TV", na Venezuela, é o mais nítido exemplo do cerceamento verificado nos últimos anos. O Equador segue o mesmo caminho.
Outro caso emblemático da violação da liberdade de imprensa é a censura imposta pelo Judiciário em países como o Brasil, onde os magistrados determinaram a não publicação de notícias, mesmo quando elas são claramente de interesse público, pois são opiniões abertas que, supostamente, estariam prejudicando determinadas pessoas.
Um caso de grande repercussão, citado pelo Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ), com sede em Nova York, no seu informe de 2009, foi a decisão do Tribunal Federal de Brasília impedindo o jornal O Estado de S. Paulo e o seu website, Estadão.com, de publicar informações sobre fatos envolvendo a família do ex-presidente José Sarney.
A utilização de crimes como desacato à autoridade ou difamação retrocedeu em alguns países. A Argentina reformou sua legislação penal, assim como o Uruguai e o México. Digno de nota também é o avanço observado na jurisprudência do Sistema Americano de Direitos Humanos. Não é menos certo que os avanços na legislação e na prática judicial em alguns países contrastam com os retrocessos observados em outros. Além disso, a violência contra quem expressa determinadas opiniões tem aumentado perigosamente. Exemplos são Honduras e México, onde o número de jornalistas assassinados é alarmante.
A estes problemas, que preocupam a América Latina há anos, outros vieram se acrescentar, como a pressão financeira exercida sobre os meios de comunicação e os jornalistas por meio do uso arbitrário da publicidade oficial. Na Argentina, essa prática discriminatória é denunciada por várias ONGs. Outro problema crescente é a intolerância dos altos escalões do governo à crítica, o que se traduz em discursos públicos agressivos contra jornalistas feitos por vários presidentes da região. Tais discursos podem ser interpretados como um cheque em branco para agredir a imprensa.
Não podemos também ignorar um fenômeno registrado em vários países: os cidadãos estão perdendo confiança nos meios de comunicação. De um lado, a imprensa é responsável perante o cidadão, motivo pelo qual o estabelecimento de padrões éticos ou profissionais pelo governo deve ser repudiado. Mas, de outra parte, essa perda de confiança beneficia os governos que querem levar à censura ou à autocensura. Trabalhar para recuperar a confiança da sociedade deve fazer parte da estratégia para defender essa liberdade. Os jornalistas latino-americanos não podem correr o risco de perder a confiança do seu aliado mais natural. Se isso ocorrer, os governos se sentirão livres para agir contra a imprensa. Se essas medidas se consolidarem, não só perderemos um direito fundamental, mas a democracia estará correndo risco. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO
É DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO DA UNIVERSIDADE DE PALERMO, BUENOS AIRES
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