Sobre Nosotros

Research Institute on Economic Criminal Law and White-collar crime studies.

Director: Dr. Diego Zysman Quirós
Economic Criminal Law Professor at the Master and Ph.D. programs in Law faculty at Universidad de Palermo

Institucional
In the first half of the twentieth century in the United States, economic criminal law (or corporate crime) and white-collar crime had a remarkable development concerning their treatment and legal recognition. Later, in the second half, it arrived in Europe and later on to Argentina and numerous Latin-American countries. This recognition crystalizes due to an international tendency that fluctuated among different law systems that also were inspired by German, Spanish or Italian legislation and in addition, slight attention to the demands made by the International Organisms or the compare law studies in general.

Therefore, the center of the attention of the debates was Customs Offences, Law of Exchange Crimes, Public Administration Crimes, fraud, and later on, Tax and pension funds Crime among other examples.

Nonetheless, with the globalization phenomenon and in particular, with the new Millennium, significant and fast changes were made regarding some legislative harmonization. These changes –which their impact must be discuss- were related to the creation of new criminal controls and prosecutions, new regulations, and new self-regulations among other criminal mechanisms that were originated within diverse criminal traditions such as the Continental European or the Anglo-Saxon systems. Thus, there has been a broad discussion regarding the basis of the rooted principles of our criminal law practice.

At this period, the interest was also renovated. In particular, the interest for the pre-assumptions of criminal policy and criminological knowledge of Economic Crime. This, in addition to the need for the creation of new theories, and to build and compare information about them and to contrast them with the response of the Courts and the control and prosecution agencies. At the moment, the traditional concerns of the Economic Criminal Law are also integrated for money-laundering, national and transnational bribery and corruption, financial crimes, and Corporate Crime. This point brings up to debate what is -or should be-the new criminal liability for legal entities in the context of the "culture" of regulation and Corporate Compliance.

All the above renders necessary the creation of an institutional forum that can account for these new circumstances but taking into consideration a more global and upgraded vision, eager for new approaches and creativity that will itself make and input to the studied areas of the discipline.

Goals
Among the goals of the Research Institute on Economic Criminal Law and White-collar crime studies are to contribute to documentation, study, and discussion of these aforementioned study areas as well as research and development of academic papers and other useful materials from normative and empiric approaches. Besides papers, monographic articles, jurisprudence analysis, compilations, and conferences that reflect innovational and relevant debates, the aim is to approach more creative products such as video interviews with academicians, judiciary officers among other referents, and the creation of other audiovisual content.

Another aim of the Research Institute is academic training regarding the study areas that will develop interest among the students and the academic community of the UP as a whole, and as well as for those individuals who approach the open activities that will take place. For that, seminaries, courses, workshops, and conferences will be offered.

Areas
The Research Institute on Economic Criminal Law and White-collar crime studies will develop an area of Local and International Legislation, an area of Local and International Jurisprudence, an area of Doctrine (in general) and Publications, an area of Interviews and will develop as well and area of own research projects with the human resources of the Nummus Institute from grade and postgraduate students that will allow to analyze and debate other external papers. All the produced material will be published at the Nummus’ official website, at the UP.
Besides Nummus’ permanent staff and local academic guests, the Research Institute/Center will be constituted with an International Consulting Committee with representatives of Latin-America, Europe, the USA, and Australia whom besides their known prestige, they will allow a global and updated periodical communication regarding laws and researches, new tendencies or international debates, such as their participation and other concrete inputs.

Collaborative Work
The Institute will provide the opportunity to selected law students to participate as collaborators or research assistants and this will encourage encounters with other research centers and institutes of the UP as well as other universities from Argentina or abroad.

Instituto de Estudos em Direito Penal Econômico e Crimes de Colarinho Branco (Instituto DPEyDCB)

UP, Res. CSU 117/118 2020.

Diretor: Dr. Diego Zysman Quirós
Professor de Direito Penal Econômico na Pós-graduação, Mestrado e Doutorado em Direito UP

Institucional
O Direito Penal Econômico e os crimes de colarinho branco (White-Colllar oou White-Collar and Corporate Crime) tiveram notável evolução em seu estudo e reconhecimento jurídico no século 20, nos Estados Unidos, na Europa, Argentina e vários países latino-americanos. Naquela época, foi impulsionada por processos de institucionalização nacional no quadro de tendência internacional, por vezes segundo estilos legislativos e formas muito distintas, com inspiração frequente na legislação alemã, espanhola ou italiana e pouca atenção aos poucos requisitos internacionais. organizações e Direito Penal Comparado, em geral. O centro das atenções e discussões girou então em torno dos crimes aduaneiros e cambiais, crimes contra a fé pública, fraudes no comércio e na indústria e, posteriormente, crimes fiscais e previdenciários, entre alguns outros exemplos.

Porém, após o processo de globalização das últimas décadas e particularmente no início do novo milênio, ocorreram mudanças muito rápidas e significativas, com tendência a certa uniformidade legislativa. Essas mudanças - cujo impacto e resultados é necessário discutir - não foram apenas legislativas, mas também estiveram associadas à criação de novos órgãos de controle e ação penal, regulamentos e requisitos de autorregulação, e outras instituições penais que aproximaram as tradições jurídicas. Igualmente, diferentes tribunais criminais, como a Europa continental com a anglo-saxônica e, assim, expandiram as discussões doutrinárias e judiciais sobre os princípios estabelecidos em nossas práticas penais.

Nesta fase de globalização, renovou-se também o interesse pelos pressupostos da política criminal e do conhecimento criminológico dos crimes econômicos, bem como pela necessidade de teorizar, construir e comparar as informações empíricas sobre o tema e as respostas dos tribunais e órgãos de controlo, inclusive o Ministério Público. Atualmente, ao histórico de preocupações do Direito Penal Econômico somam-se a lavagem de dinheiro, o suborno nacional e transnacional e muitas outras formas de corrupção, os crimes financeiros e corporativos relacionados que se estendem a outras novas áreas, bem como os debates crescentes sobre as formas de responsabilidade criminal das pessoas coletivas no âmbito da "cultura" da regulação e do Compliance Corporativo. Tudo isso torna necessário um espaço institucional que dê conta dessas circunstâncias de forma atualizada, verdadeiramente global, que demanda novas e criativas abordagens , que incorpore também a contribuição de várias disciplinas de estudo.

Objetivos
Entre os objetivos do Instituto de Estudos em Direito Penal Econômico e Crimes de Colarinho Branco estão contribuir para a documentação, estudo e discussão nestas áreas temáticas, bem como para a pesquisa e produção de trabalhos acadêmicos e outros materiais úteis tanto de natureza normativa como abordagens empíricas. Além de artigos, obras monográficas, comentários sobre sentenças, compilações e conferências que deem conta de aspectos ou discussões relevantes, a intenção é investir em produtos mais inovadores, como entrevistas em vídeo com acadêmicos, funcionários judiciais e outros referentes da área e a produção de audiovisuais ou vídeos explicativos. Também são oportunamente planejados treinamentos sobre temas específicos de interesse dos alunos e da comunidade acadêmica da UP, bem como daqueles que vêm para as atividades abertas ao público tradicionalmente realizadas. Para isso, podem ser oferecidos seminários, workshops, cursos e conferências.

Áreas
Para tanto, o Instituto pretende desenvolver um campo ou setor de Legislação local e internacional, um voltado para a Jurisprudência local e internacional, outro para a Doutrina (em geral) e Publicações (do Instituto), bem como investir em Entrevistas e desenvolver área de Pesquisa em que possam ser produzidos projetos próprios que integrem recursos humanos da Nummus, graduação e pós-graduação e que, concomitantemente, permitam a análise e discussão de outros trabalhos externos. Todos esses materiais serão divulgados a partir do site do Instituto, na UP.
Além de seu staff e possíveis convidados locais para as reuniões, o Instituto contará com um Comitê Consultivo Internacional, com representantes de alguns países da América Latina, Europa, EUA e Austrália que, além de seu prestígio profissional, permitirá uma comunicação verdadeiramente global e atualizações periódicas sobre regulamentos e pesquisas, novas tendências ou questões internacionais, bem como participação em e outras contribuições específicas.

Trabalho colaborativo
O instituto oferecerá a estudantes universitários selecionados a possibilidade de ingressar como colaboradores ou assistentes de pesquisa e promoverá encontros com outros centros e institutos da UP e outras universidades ou centros em nosso país ou no exterior.